Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

Direitos autorais. Legitimidade ativa do Ecad reconhecida. Festa de Peão de Tatuí.

Planos de saúde: presidente do STJ encaminha decisão para o STF

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

STF nega pedido de prisão preventiva de Marcos Valério

Falta de fundamentação pode ter representação automática

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento

Negados habeas-corpus a acusados de falir empresa paulista para desviar dinheiro

A peça acusatória conta que os denunciados assumiram o controle acionário e administrativo da Iderol com a intenção de quebrá-la fraudulentamente

Ministério Público Estadual tem legitimidade para contestar aumento nas mensalidades escolares

Direito e Medicina em rota de colisão

Henrique Gondim é Cirurgião Buco-Maxilo-Facial, escritor e aluno do 5º ano de Direito. [email protected]

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Artigo 1º da Lei nº 2.252/54.

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

A Justiça do Robô Juiz: Ficção ou Necessidade?

Jonair Nogueira Martins - http://www.jonairnogueiramartins.com

Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário. Adesão

Quitação das parcelas trabalhistas. A decisão recorrida se encontra em consonância com a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, razão por que não se pode cogitar de ofensa ao artigo 896 da CLT.

Posição do STJ quanto à paternidade é progressista, diz pesquisadora da UnB

A recusa em fazer o exame de DNA presume a paternidade.

Ministro Sálvio garante a Ministério Público sentar-se ao lado direito do juiz

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, assegurando o direito de o promotor público se sentar do lado direito do juiz nas audiências e sessões realizadas pela Justiça daquele Estado.